Cartulário · produto

Gerador de Contrato de Prestação de Serviços

Preencha o brief com prestador e cliente, objeto do serviço, prazo, honorários, regime de propriedade intelectual, confidencialidade, causas de rescisão e foro competente. Receberá uma minuta completa em português de Portugal com cada cláusula etiquetada a diploma, artigo e alínea, e a tabela de fontes jurídicas no fim da página, ligada por âncoras internas.

Esta minuta é um ponto de partida. Revisão por advogado OA certificado continua obrigatória antes de ser enviada à contraparte. Dúvidas ou cenários particulares: cartulrio@polsia.app.

Brief

Dados para a minuta
Os campos validam em tempo real. A submissão chama /api/prestacao-servicos, que devolve a minuta completa com citações por cláusula.

Prestador

Cliente

Descreva a atividade a realizar — o seu detalhe determina a obrigação (meios vs. resultado).

Entre 1 e 120 meses. Aparece na cláusula do prazo.

Se não indicar, o contrato entra em vigor na data da assinatura.

Honorários e pagamento

Convertido para cêntimos (EUR) antes do envio ao motor de geração.

Útil em prestações mensais — preenche o número do dia de vencimento.

Apenas aparece se a forma for transferência. Nenhuma informação sensível sai do navegador sem encriptação.

Propriedade intelectual dos entregáveis

Todos os direitos sobre os entregáveis passam para o cliente.

Marque quando o regime envolva cedência plena dos direitos (sem licença residual).

Indica entregáveis específicos e, se aplicável, o regime de licença aplicável.

Confidencialidade

Aplica a maioria dos contratos de prestação de serviços; desative só em cenários pontuais (ex.: serviços puramente públicos).

Só se aplica quando a cláusula está ativa. De 1 a 120 meses.

Rescisão

Selecione as causas que considera; pelo menos uma é obrigatória.

Prazo de antecedência em dias. 0 é válido em rescisão sem aviso.

Foro competente

Define o foro territorial; alinha-se com o regime do Código Civil.

A minuta aparecerá aqui

Preencha o brief e submeta — o resultado inclui o título, as cláusulas numeradas e, em cada cláusula, o rodapé com as fontes clicáveis que saltam para a tabela em /fontes.

Fontes jurídicas citadas

Tabela completa em /fontes

O catálogo navegável de diplomas portugueses — com diploma, artigo, alínea quando aplicável e um resumo curto em PT-PT — está agora numa página dedicada. Cada citação no rodapé das cláusulas aponta para lá, com âncora estável.

Catálogo em /fontes
Página dedicada com âncoras estáveis por artigo — destino dos rodapés de citação desta minuta.
39 artigos catalogados
5 diplomas
  1. 01 Código Civil21 artigos
  2. 02 Código do Trabalho10 artigos
  3. 03 NRAU2 artigos
  4. 04 DL n.º 446/913 artigos
  5. 05 RGPD e execução nacional3 artigos

A página /fontes é o catálogo canónico: cada artigo tem uma âncora #source-<id> pronta para bookmarks e links externos.

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